PROTEJA PETRÓPOLIS TRABALHA EM BENEFICIAMENTO AOS IMÓVEIS INVENTARIADOS E REGIÃO.

O Proteja Petrópolis dedicou a semana a contatos com autoridades das diferentes esferas e poderes, equipes do Patrimônio Histórico e Urbanísticos e organizações, com vista à construção de alternativas para majoração dos benefícios a imóveis inventariados.

Julgamos que o principal beneficiamento que um imóvel de preservação cultural pode receber é a proteção de seu entorno, pois sem esta, o imóvel de estruturação estaria fadado à verticalização patrimonial lindeira e a todos os reveses que desta advém, perda da visibilidade, insolação, privacidade, dentre outros, o que gera inegável desvalorização.

O Proteja, contudo, projeta outras melhorias, dentre as quais a preservação e restauro do calçamento, sobretudo quando em paralelepípedo, e acréscimo de iluminação pública às quadras em que existem conjuntos inventariados, além de outras medidas que efetivem um cuidado maior e valorização do ambiente como um todo, compondo a ambientação da região de interesse cultural.

Ainda, as reduções de incidências fiscais, aumento de descontos e isenções são outras alternativas trabalhadas junto às esferas municipal e estadual de governo, respeitadas as respectivas competências tributárias. Assim, junto à municipalidade trabalha-se com alternativas referentes ao IPTU e ITBI, ao passo que, na esfera estadual, cogita-se da postulação de redução e até isenções para o ITCD. Nada mais justo, pois os imóveis inventariados, como patrimônio cultural que são, além de valorizarem o bairro convergem em patrimônio da cidade, portanto, merecedores de beneficiamentos no tocante à carga tributária.

Com vista ao dever de informação e princípio da transparência, se solicitou às autoridades a disponibilização no site da PMPA de esclarecimentos quanto ao inventário, diretrizes para os proprietários e inserção de respostas a questionamentos frequentes. No momento, cabe esclarecer, também, que o bloqueio de todos os imóveis do bairro significa que a SMOV, antes de autorizar uma demolição em Petrópolis, consulta a SMC para saber se o bem consta da lista que está em estudo para possível inventariamento. Se o imóvel não está na lista em estudo, a demolição é autorizada. Não significa, absolutamente, que estejam suspensas as autorizações de demolições.  

Por fim, a semana foi de trabalhos para a composição de alternativas à contenção da inconstitucionalidade que aflora evidente da Lei de autoria do vereador Cecchim que pretende confiar à Câmara de Vereadores a participação no ato administrativo de listagem daquilo que é patrimônio cultural de nossa cidade.

Seu apoio e compreensão da realidade quanto ao instrumento do inventário e quanto à preservação do patrimônio do bairro é primordial; participe nos encaminhando dúvidas e sugestões e, se apoias essa medida de preservação e valorização de Petrópolis, manifeste seu apoio firmando o ABAIXO ASSINADO virtual.